Conselho Tutelar

Dia 12 de Junho – Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil

O que é Trabalho Infantil? O Trabalho Infantil é toda atividade exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação em vigor no país. Legislação sobre Trabalho Infantil Até os 14 anos é proibido; Entre 14 e 16 anos, somente na condição de aprendiz; Entre 16 e 18 anos, somente permissão parcial, sendo proibidas as atividades noturnas, perigosas ou insalubres. Cabe destacar que, nem todas as atividades realizadas por crianças e adolescentes…

Ler mais

Importante: funcionamento Conselho Tutelar na Onda Roxa.

O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, informa que diante do decreto 11.485/2021 referente a onda roxa, o colegiado do Conselho se reuniu para decidir como seria feito os atendimentos neste período. Sendo assim foi decidido que a partir do 18 de março de 2021, a sede estará fechada para atendimentos presenciais até segunda ordem de acordo com decreto, mas seus conselheiros estará trabalhando no sistema home office, com plantões dia e noite.…

Ler mais

Capacitação Conselheiros Tutelares

No dia 11 de dezembro de 2019, foi realizada uma capacitação para os Conselheiros Tutelares eleitos na microrregião de Pará de Minas (São José da Varginha, Pequi, São Gonçalo de Pará, Igaratinga e Onça do Pitangui). Na oportunidade foram abordadas as seguintes temáticas: atribuições da função pública e a rotina de trabalho. Foram ainda apresentados a importância da articulação da Rede Intersetorial de Proteção à Criança e ao Adolescente e o caráter excepcional do Acolhimento Institucional. A investidura do cargo…

Ler mais

Posse de Conselheiros Tutelares

No dia 10 de janeiro de 2020, aconteceu na Casa dos Conselhos, a Posse do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício da Função Pública 2020/2024. A cerimônia contou a presença do Prefeito Elias Diniz, acompanhado do Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Flávio Medina Neto.

Ler mais