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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.

Aconteceu no Sindicato Rural de Pará de Minas, no dia 8 de julho de 2021, a entrega de certificados dos seguintes cursos: Operador de Empilhadeira, Operador de Retroescavadeira, Manutenção e Operação de Trator Agrícola, Gestão de Pessoas e Educação na Adolescência. Os cursos foram viabilizados por parceria entre a Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sine e Uaitec, com o Senar, Sindicato Rural e Eletrocamp (forneceu a empilhadeira e local…

Desde o início do pagamento do Auxílio Emergencial, em 2020, a Prefeitura de Pará de Minas, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, firmou uma parceria com a Agência Caixa para atendimento aos inscritos no Programa. Tal parceria consistiu em disponibilizar servidores da Secretaria nos dias de maior pico na Agência. Quando do início do pagamento, notou-se que havia muitas dúvidas por parte das pessoas interessadas no benefício e com isso estimulava uma procura considerável a Agência de…

No dia 12 de fevereiro de 2020, aconteceu um encontro entre os profissionais do CRAS Augusto de Oliveira Duarte e a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social João Batista de Souza. O encontro faz parte do processo de capacitação continuada e o tema abordado foram as Medidas Socioeducativas.

A servidora Vânia da Conceição Nogueira Vilaça Almeida completou, no dia 2 de dezembro de 2020, 30 anos de serviços prestados a Prefeitura de Pará de Minas. Após passar por diversas secretarias municipais, onde ocupou diferentes funções, enfim ela obteve sua merecida aposentadoria. A servidora recebeu uma marcante homenagem, oferecida pelos colegas de trabalho da Unidade do Trabalhador – Agência do SINE, último órgão no qual a servidora trabalhou. Na ocasião, marcaram presenças, o Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social,…