Nesta quarta-feira, dia 20 de julho, foi realizada uma reunião na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social com os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, pautados nas determinações no ECA, na Lei nº 13.431/17, no Decreto Federal 9.603/18 e na realidade do município, com o intuito de discutir e estabelecer o Fluxo de Atendimento de Crianças e Adolescentes em Suspeita de Situação de Violência Sexual.

A reunião foi contou com a presença do Conselho Tutelar, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Superintendência de Educação, Polícia Militar, Polícia Civil e do Judiciário para contribuírem na discussão e efetividade de atendimento e proteção à criança e ao adolescente, bem como sua família, permeando os eixos de intervenção da acolhida, escuta, notificação, proteção, investigação e/ou responsabilização.

Após discussão sobre a questão e importantes contribuições de todos os participantes, foi estabelecido do fluxo inicial de atendimento, que deverá ser aprimorado após capacitação dos profissionais e/ou identificação pelos atores sociais de necessidade de atualização no processo de implantação.

Saiba mais entrando em contato com o Conselho Tutelar de Pará de Minas:

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