A campanha de destinação do imposto de renda tem como objetivo informar a sociedade sobre a possibilidade de destinar o imposto de renda devido aos Fundos Especiais de amparo controldados pelos Conselhos e Fiscalizados pelo Ministério Público.

Na declaração de imposto de renda de pessoa física é possível destinar até 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e até mais 3% para o Fundo Municipal do Idoso. Já as pessoas jurídicas conseguem destinar 1% para cada um dos fundos.

“A importância dessas destinações se deve ao fato de muitas entidades viverem de doações sem recursos próprios e o trabalho feito com os atendidos é importantíssimo, os que mais precisam, os recursos são bem vindos”, afirma a a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cíntia Alves Fernandes Lacerda.

Maria Angélica Varela Franco de Oliveira, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, explica que os repasses dos impostos devidos serão destinados à Cidade Ozanan, que está apta a receber os repasses oriundos das destinações do Imposto de Renda. “Todos sabem da necessidade que a instituição tem. O empresariado e o contribuinte pessoa física, ao invés de pagar o tributo para o Governo Federal, deixa parte dele aqui no Município, fazendo sua doação ao Fundo. Se cada um fizer sua parte, pode ser gerado um grande recurso para as instituições”, afirma.

As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério público. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.

Para saber como determinar o valor dedutível do IR e ter informações sobre como contabilizar ou declarar, consulte seu contador. O site da Receita Federal disponibiliza em detalhes sobre a destinação, disponível no link abaixo:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/educacao-fiscal/educacao-fiscal/projeto-destinacao

A Casa dos Conselhos Municipais encontra-se disponível para o esclarecimento de dúvidas. Ela está localizada à Rua Doutor Cândido, nº 26 – Centro e o telefone para contato é o (37) 3236-3297.